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ACPFB Associação Nacional

Metodologia ACPFB

Critérios de Avaliação e Desempenho da Gestão Municipal

O Índice ACPFB de Gestão Pública utiliza 10 eixos de avaliação estruturados para analisar de forma técnica e transparente a eficiência administrativa e o impacto social das administrações municipais.

Pontuação 0 - 2Gestão Ineficaz

Baixo rendimento administrativo

Indicador de Gestão
Pontuação 3 - 5Gestão Regular

Com melhorias necessárias

Indicador de Gestão
Pontuação 6 - 8Gestão Eficiente

Com impactos positivos

Indicador de Gestão
Pontuação 9 - 10Gestão Exemplar

Modelo de referência nacional

Indicador de Gestão

Os 10 Eixos Metodológicos e Pesos Oficiais

Os critérios detalhados de avaliação que compõem o Índice ACPFB de Governança e Eficiência Municipal.

Peso: 15%

1. Gestão Econômica e Financeira

Eficácia no uso de recursos públicos (percentual executado), captação de recursos externos (convênios), redução de despesas não essenciais (equilíbrio fiscal) e detalhamento do portal de transparência.

Peso: 20%

2. Saúde Pública

Ampliação do acesso à saúde (unidades criadas/reformadas e atendimentos), eficiência no atendimento (redução do tempo de espera para exames/consultas) e ações de saúde preventiva (vacinação e combate a epidemias).

Peso: 20%

3. Educação

Qualidade do ensino básico e infantil (taxa de aprovação, IDEB e capacitação de professores), inclusão digital nas escolas municipais e acesso universal (redução de evasão escolar e ampliação de vagas).

Peso: 7%

4. Cultura

Promoção de eventos, feiras e festivais de cultura local, preservação e revitalização do patrimônio cultural (museus e monumentos) e programas de democratização do acesso cultural nas periferias.

Peso: 8%

5. Esporte

Infraestrutura esportiva (construção/reforma de quadras e ginásios), campeonatos comunitários de esporte amador, inclusão de práticas esportivas no currículo escolar e apoio ao alto rendimento.

Peso: 10%

6. Infraestrutura Urbana e Mobilidade

Expansão e manutenção urbana (investimentos em saneamento básico, iluminação e pavimentação), mobilidade urbana (transporte público eficiente, ciclovias e trânsito) e inovações para otimização de serviços.

Peso: 10%

7. Desenvolvimento Social & Desigualdades

Impacto de programas sociais voltados para a população vulnerável, geração de empregos e capacitação profissional, e inclusão de minorias para melhoria geral dos índices de qualidade de vida.

Peso: 10%

8. Sustentabilidade e Meio Ambiente

Gestão sustentável de resíduos sólidos (coleta seletiva e reciclagem), preservação de áreas verdes/recuperação de mananciais, e fomento ao uso de fontes de energia limpa e renovável.

Peso: 10%

9. Segurança Pública

Redução da criminalidade (indicadores de roubos, furtos e homicídios), integração comunitária e programas de prevenção de violência, e modernização da gestão (câmeras inteligentes e patrulhamento).

Peso: 5%

10. Participação e Governança Democrática

Participação popular (canais de ouvidoria e audiências públicas), acesso fácil à informação e transparência nas decisões, e governança digital (sistemas para facilitação de serviços públicos).

Metodologia de Coleta e Auditoria

Consolidação de relatórios anuais e ao término de mandatos.

Nenhuma pontuação é atribuída sem fonte declarada e rastreável. A coleta baseia-se em APIs públicas oficiais (TSE, IBGE, SICONFI, INEP, DATASUS, PNCP) combinada com diários oficiais e validações da banca técnica da ACPFB.

SICONFI FinançasINEP EducaçãoDATASUS SaúdePNCP Licitações
Processamento Metodológico
1. Coleta e ConexãoCaptura direta via conectores de dados abertos oficiais e diários públicos.
2. NormalizaçãoAdequação dos valores brutos e ponderação segundo porte e perfil fiscal da cidade.
3. Cálculo de ÍndicesCombinação dos 10 eixos com pesos regulamentares de 5% a 20%.