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ACPFB Associação Nacional

Lei pública

PLM 410/2026

Estabelece diretrizes de governança e transparência para Rio de Janeiro.

APROVADA Rio de Janeiro/RJ Transparência PP
StatusAPROVADA

Situação legislativa pública

TemaTransparência

Classificação para BI temático

TerritórioRio de Janeiro/RJ

Município impactado

Projetos3

Execuções relacionadas

Município

Contexto territorial, indicadores e impacto local.

Partido

Bancada, capilaridade, ideologia e produção pública.

Projetos

Execução prática, orçamento e entregas vinculadas.

Atos oficiais

Publicação, tramitação, anexos e fonte auditável.

Políticos

Autores, apoiadores, votações e reputação pública.

IA cidadã

Resumo simples, impacto e perguntas de fiscalização.

CódigoPLM 410/2026
TemaTransparência
RotaEnciclopédia
FontesDiários + legislativo

Resumo executivo

A lei precisa ser lida como peça pública, tema e ligação territorial.

PLM 410/2026Código legislativo
Marco de Transparência e Governança em Rio de JaneiroTítulo público
Rio de Janeiro/RJTerritório
PPOrigem política

Estabelece diretrizes de governança e transparência para Rio de Janeiro.

Leitura cidadã e auditoria

Camada para explicar a lei em linguagem simples e guardar evidências públicas.

O que a lei trataEstabelece diretrizes de governança e transparência para Rio de Janeiro.
Quem é impactadoMunicípio, serviço público, setor temático, cidadãos afetados e órgão responsável.
Como comprovarDiário oficial, portal legislativo, texto integral, tramitação, anexos e data de coleta.
Como corrigirA área restrita deve permitir ajustar código, título, tema, autores, partido, fonte e vínculo com projetos.